Botinha & Cabral | Minhas publicações no JusBrasil

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Publicações

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Artigo · há 6 anos

Visto de Permanência em Portugal – O Visto Dourado

O que é o Visto Dourado? Trata-se de uma autorização de residência para investimento destinada a cidadãos de fora da União Europeia. Visto Gold, Golden Visa e ARI – Autorização de Residência para...

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Artigo · há 6 anos

Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio

A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio. Esse foi o...

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Artigo · há 6 anos

Taxa de Capatazia é Excluída da Base de Cálculo do Imposto de Importação e outros Tributos

STJ exclui Taxa de Capatazia da Base de Cálculo de Tributos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado o entendimento de que não entram na base de cálculo do Imposto de Importação as...

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Artigo · há 6 anos

Adoção Internacional e Homologação de Adoção Estrangeira no Brasil

Infelizmente o número de pessoas estrangeiras ou brasileiras que moram no exterior interessadas em adotar uma criança no Brasil diminuiu muito nos últimos anos. Em 2010 foram 316 adoções...

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Artigo · há 6 anos

Autorização de menores para viagens internacionais

O processo de autorização de viagem visa garantir a ida para o exterior de um menor com nacionalidade brasileira, residente no Brasil, quando não há a anuência de um dos pais, seja por ausência ou...

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Artigo · há 6 anos

Pais estrangeiros são alvos de dificuldades no Brasil em relações de família

O Mundo vem vivenciando uma internacionalização das relações. Uma consequência desta movimentação sociológica é um número cada vez maior de "famílias internacionais". Das uniões entre brasileiros e...

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Artigo · há 6 anos

Sequestro de crianças americanas por pais brasileiros e seus transtornos

Era uma manhã fria como várias outras no National Press Club em Washington nos EUA. Mas uma história envolvendo uma família brasileira e outra americana esquentou a pauta deste clube de notícias,...

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Artigo · há 6 anos

O Retorno Seguro nos processos da Convenção de Haia

Disputas envolvendo a abdução internacional de crianças podem se transformar em uma tremenda “dor de cabeça” em países como o Brasil, Japão, Índia e outros. Em virtude de aspectos culturais, tais...

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Artigo · há 6 anos

Convenção de Haia e Direito à visitação em casos de Sequestro Internacional de crianças

Convenção de Haia e Sequestro Internacional de Menores. A Abdução, Subtração ou Remoção Ilícita Internacional de Crianças ocorre quando um dos Genitores retira a criança do país de sua residência...

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Artigo · há 6 anos

Divórcios internacionais

Quando a possibilidade do divórcio se torna real na vida de um casal, vive-se uma das mais relevantes crises da vida adulta. Diante de um casamento não satisfatório, começam a surgir diversos...

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