...ior Tribunal de Justiça – STJ. O Código de Processo Civil det... ...or Tribunal de Justiça (STJ)”. Muitas dúvidas surgiram com es... ...ntença de divórcio consensual. O artigo 1º do Provimento do C... ...Superior Tribunal de Justiça.” Do provimento:O Provimento dif... ... puro do divórcio qualificado. Divórcio consensual puro: divó... ...ão do nome de casada/solteira. Divórcio consensual qualificad... ...entícia e/ou partilha de bens. De acordo com o texto do provi... ... outra disposição na sentença. Ressalta-se que mesmo nos caso... ... civis burocráticas no Brasil. Nosso escritório tem mais de 1...

...menos traumas e maior rapidez. A situação se agrava para bras... ...idade e segurança à distância. O Código de Processo Civil req... ... que a ação seja bem proposta. Do procedimento:Para divórcios... ...io em aproximadamente 05 dias. O advogado deve orientar o cli... ...res e outros temas relevantes. A legalização consular de todo... ...ção do advogado especializado. Em processos litigiosos, em qu... ...nternacional Civil aplicáveis. Disponível em: &...

...o durante a Convenção de Haia. A disciplina jurídica é dada p... ...m inúmeros países signatários. Pela Convenção, o Direito de G... ...diante de uma remoção ilícita. A solução legal prevista é o r... ...nda de acordo com a Convenção. Exceções ao retorno:Essas exce... ...s ao retorno são as seguintes: a) o pedido de retorno demorar... ...udar nesse momento complicado. O Escritório atua também em co...

...nto e deliberações a respeito. O Brasil é um dos signatários ... ...s Estados da Europa Ocidental. Sua regra máxima é a de que a ... ...mas exceções aplicáveis, como: Quando o pedido de retorno é f... ...ros, ou uma mãe contra um pai. Brechas legais e algumas manob... ...manência da criança no Brasil. Todavia, ano após ano, a comun... ...tros dos Tribunais Superiores. Um trabalho incansável da Auto... ...crianças contida na Convenção. Ainda há muito a ser feito, ve... ... a “Teoria do Retorno Seguro”. De acordo com ela, ao invés de... ...ssim fazer de diversas formas. Ferramentas muito frutíferas s... ...do pelo Judiciário brasileiro. É plenamente factível que algu... ...minação do retorno da criança. Um exemplo: ao invés de recear... ...so, no caso de seu implemento. Ao invés de negar o retorno po... ...ós tal validação, por exemplo. Este aparato deveria ser mais ... ...caso internacional de família. Juízes americanos, por exemplo... ...cidade, não é comum no Brasil. Juízes de ligação, que são jul... ...o sua assistência é requerida. A mediação também poderia ser ... ...lução intermediária conhecida. Além disso, o regime de visita... ...m todos os Estados envolvidos. A criatividade pode, certament... ...máticos em demasia como esses. Muito ainda há de ser feito e ... ...tem definitivamente seu lugar. A Convenção sobre os aspectos ... ...de internacional muito almeja. Veja em: ¶<...

...a uma "família internacional". Muitas pessoas possuem dúvidas... ... podem recair sobre os mesmos. O primeiro aspecto que merece ... ...brasileiro, nasce no exterior? A dúvida acima é respondida pe... ...ade, venha a optar pela mesma. Outro ponto importante a ser c... ...er convívio com ambos os pais. Este conjunto de garantias qu... ...verdadeira negação de direito. Há quem diga que esse tipo de ... ...lturas de suas nacionalidades. Infelizmente, tem-se visto que... ...s que não podem vir ao Brasil. A alternativa recomendada por... ...menor emocional e fisicamente. Muitas vezes a mãe ou o pai br... ...ações de mudança de domicílio. Deve-se entender que para pai...

...onde o menor tenha residência. Também é uma ação utilizada pa... ...nar ao seu país de residência. É um processo geralmente céler... ... já há alguma viagem agendada. Admite-se o pedido de autoriza... ...dido de emissão de passaporte. Nosso escritório está habituad... ...necessidade. Entre em contato. Veja em: ¶<...

..., já em 2015 foram apenas 115. Um dos fatores é que a adoção ... ...ros residentes fora do Brasil. Outra questão importante, que ... ...rioridade pela lei brasileira. No aguardo desse processo de d... ...princípio pela lei brasileira. O Conselho Nacional de Justiça... ...s para adoção. (dados de 2015) A psicóloga Cintia Reis da Sil... ...riam ter um bom senso”, opina. Na grande maioria das vezes o ... ...fil procurado por brasileiros. O processo todo passa a ser de... ... adoção estrangeira no Brasil. Há vários casos em que se adot... ...entença estrangeira no Brasil. O que é muito comum também são... ...tando a nova filiação paterna. Este processo passa a ser desc... ...empo. Vejamos alguns julgados: 1) STJ – SENTENÇA ESTRANGEIRA ... ...Data de publicação: 16/10/2014 Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA C... ...edido de homologação deferido. 2) STJ – SENTENÇA ESTRANGEIRA ... ...Data de publicação: 19/11/2012 Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA C... ...sentença estrangeira deferida. 3) STJ – SENTENÇA ESTRANGEIRA ... ...egimento Interno desta Corte). Caso esteja interessado em uma... ...e conosco e tire suas dúvidas. Veja em: ¶<...

...da Base de Cálculo de Tributos O Superior Tribunal de Justiça... ... de direito público (1ª e 2ª). A discussão é importante princ... ...a até 1% do valor da operação. Em outubro, a 1ª Turma do STJ ... ... reverter esse posicionamento. As importadoras entraram com a... ...o – as despesas com capatazia. A decisão da 1ª Turma foi unân... ...chegada ao porto ou aeroporto. Pela instrução normativa, poré... ...o ministro Benedito Gonçalves. Na decisão, o ministro ainda c... ...pelo Decreto nº 6759, de 2009. O advogado Luis Augusto Gomes,... ...ase de cálculo majorada”, diz. Para evitar maiores transtorno... ...i pago nos últimos cinco anos. “Recomendamos que as empresas ... ...dorias importadas”, diz Gomes. O advogado tributarista Eduard... ...y, do Negreiro, Medeiros &amp; Kiralyhegy, afirma que a juri... ...Federais (TRFs) nesse sentido. Apesar dos julgados de turmas ... ...istema tributário brasileiro”. A Procuradoria-Geral da Fazend... ...branças, nos termos expostos”. FONTE: Valor Econômico O escritório Botinha e Cabral ... ...os de situações tão delicadas. A atuação do escritório pode s... ...neira profissional e adequada. https://www.adv...

..., em caso de ação de divórcio. Esse foi o entendimento da Qua... ...sociedade conjugal dissolvida. Relatou a recorrente que a açã... ...o em conta nos Estados Unidos. Em primeiro grau, foi reconhec... ...reconhecer o direito à meação. Bem fungível Em recurso ao STJ, a recorrent... ...rtando onde esteja depositado. Sustentou também que se a auto... ...cial sido decretada no Brasil. Direito internacional Em seu voto, a relatora, minis... ...tros do direito internacional. “Assim, em tese, é possível qu... ...erania”, afirmou a magistrada. Quanto à alegação de fungibili... ... país de execução da sentença. A turma acompanhou o voto da r... ...s demais aspectos da apelação. https://www.advogadonobra...